CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Câmara aprova Emenda 29 governista

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

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Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Resolução nº 206, de 20/10/06

Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público